AECOPS e AICCOPN: o que aconteceu às associações da construção

A AECOPS, Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços, com sede em Lisboa, assinou em setembro de 2018 um memorando de entendimento com a AICCOPN, do Porto, para criar uma estrutura associativa única no setor. A 30 de outubro de 2024, a assembleia geral da AECOPS deliberou a sua extinção voluntária. Quem procura hoje a associação que representa as empresas de construção encontra a AICCOPN, que desde outubro de 2025 se apresenta como associação única da construção e do imobiliário.

O Caderno de Obra é uma revista independente, sem ligação à AECOPS nem à AICCOPN. Este caderno reconstitui o percurso a partir dos avisos do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) e das comunicações públicas das duas associações, fontes que qualquer leitor pode conferir.

O que era a AECOPS?

A AECOPS era uma associação de empregadores do setor da construção, com sede em Lisboa. O registo dos seus estatutos data de 17 de dezembro de 1975, segundo o aviso publicado no BTE em janeiro de 2025. Como o nome indica, juntava empresas de construção, de obras públicas e de serviços ligados à atividade, e foi uma das associações patronais que negociaram o contrato coletivo de trabalho do setor.

Parte do seu trabalho passava pela informação às empresas. Nos arquivos da web, este endereço guarda o rasto de um desses serviços: em 1998, as alterações aos concursos de empreitadas de obras públicas chegavam aos assinantes através do serviço de alterações diárias de concursos que a AECOPS mantinha com a Telepac.

Em julho de 2022, segundo o jornal ECO, a AECOPS tinha menos de mil associados e a AICCOPN perto de 5 600. Os associados da associação de Lisboa transitavam para a do Porto, apresentada como a estrutura que sobrevivia à integração.

Como se juntaram a AECOPS e a AICCOPN?

O processo começou a 20 de setembro de 2018, com a assinatura de um memorando de entendimento pelos presidentes das duas associações, Manuel Reis Campos pela AICCOPN e Ricardo Gomes pela AECOPS. O documento abria uma coligação interassociativa com uma direção comum e unitária. A Vida Imobiliária apontava então a conclusão para 2019, com sede no Porto e representações em várias cidades; a própria AICCOPN anunciou nesse mês que as duas associações iam fundir-se numa única estrutura.

O calendário alongou-se. Em maio de 2019, as duas associações partilharam um stand na Tektónica, na FIL, em Lisboa, no quadro da coligação em curso. Em julho de 2022, o presidente da AICCOPN dizia ao ECO que as questões formais e estatutárias estavam ultrapassadas e que a coligação entrava na reta final; os órgãos sociais da AICCOPN já integravam membros vindos da AECOPS. Só em junho de 2024 Manuel Reis Campos declarou ao Jornal de Negócios que o processo, iniciado quase seis anos antes, acabava de ser concluído.

A AECOPS ainda existe?

A resposta formal passa por dois avisos do BTE. O primeiro, publicado no BTE n.º 1, de 8 de janeiro de 2025, informa que a assembleia geral extraordinária da AECOPS, reunida a 30 de outubro de 2024, deliberou a extinção voluntária da associação enquanto associação de empregadores, ao abrigo do artigo 448.º do Código do Trabalho, e cancela o registo dos seus estatutos.

O segundo, no BTE n.º 7, de 22 de fevereiro de 2025, revoga esse cancelamento. A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho explica que foi a própria associação a pedi-lo: à data do primeiro aviso, a liquidação do património ainda não estava encerrada, e um cancelamento prematuro podia causar danos à associação e a terceiros. A revogação produz efeitos à data do aviso de janeiro.

Em termos práticos, a AECOPS decidiu extinguir-se e os seus associados passaram para a AICCOPN, mas o registo dos estatutos manteve-se enquanto decorria a liquidação do património. Nas pesquisas feitas para este artigo não encontrámos aviso posterior de cancelamento; uma certeza jurídica confirma-se no próprio BTE.

Cronologia: da coligação à associação única

Quem representa hoje as empresas de construção?

A AICCOPN, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, tem sede no Porto e indica 1892 como ano de fundação. Os estatutos publicados no BTE n.º 32, de 29 de agosto de 2025, dão-lhe a designação de Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional e definem-na como associação de direito privado e utilidade pública, de inscrição livre para as empresas singulares ou coletivas do setor. A 31 de outubro de 2025, apresentou-se como associação única da construção e do imobiliário, com mais de seis mil associados e uma imagem gráfica renovada.

A mudança de geração veio a seguir. Ricardo Gomes, vice-presidente desde 2020, foi eleito em lista única a 29 de abril de 2026 e tomou posse a 13 de maio, no Porto, para o triénio 2026-2028. Manuel Reis Campos, que dirigiu a associação durante 21 anos, passou a presidir à assembleia geral e ao conselho geral.

A AICCOPN não é a única associação de empregadores da construção. A AICE, Associação dos Industriais da Construção de Edifícios, assinou com a AICCOPN e a AECOPS a alteração ao contrato coletivo publicada em fevereiro de 2023. Do lado das federações, a FEPICOP, Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, deliberou a sua extinção voluntária a 30 de maio de 2025; o registo dos seus estatutos, feito em 1996, foi cancelado no BTE n.º 26, de 15 de julho de 2025.

Uma nota útil para quem contrata uma obra: a inscrição numa associação do setor é uma escolha da empresa, não uma habilitação. O que autoriza uma empresa a executar obras é o alvará ou o certificado emitido pelo IMPIC, e convém verificar o alvará do empreiteiro no registo público do IMPIC antes de assinar, seja qual for a associação a que pertença. A mesma consulta mostra, numa lista própria, as empresas sancionadas por decisão definitiva.

O que mudou no contrato coletivo da construção?

O contrato coletivo de trabalho (CCT) da construção civil e obras públicas foi durante anos assinado em conjunto pelas associações de empregadores. A alteração publicada no BTE n.º 7, de 22 de fevereiro de 2023, revia o texto do BTE n.º 37, de 8 de outubro de 2021, e foi assinada pela AICCOPN, pela AECOPS e pela AICE, do lado patronal, e pela FETESE, em representação do SETACCOP e do SINDCES, pela Federação dos Engenheiros e pelo SINDEL, do lado sindical. O texto declarava abranger 7 600 empregadores e 170 000 trabalhadores no território do continente.

Nos textos mais recentes, a AECOPS já não aparece. O índice do BTE n.º 37, de 8 de outubro de 2026, regista a alteração salarial do contrato coletivo entre a AICCOPN e o SETACCOP e outros sindicatos. Segundo a nota da AICCOPN sobre essa publicação, a nova tabela salarial e o subsídio de refeição de 8,50 euros por dia produzem efeitos desde julho de 2026, e o texto revisto entra em vigor a 1 de novembro de 2026.

O valor fixado para cada categoria profissional confirma-se no texto publicado, que a DGERT disponibiliza na página do BTE n.º 37 de 2026, e não em tabelas reproduzidas por terceiros.

Como contactar a AICCOPN?

A sede da AICCOPN fica no Porto, na Rua Álvares Cabral, 306, morada que consta dos estatutos de 2025. Em 2024, Manuel Reis Campos anunciava ao Jornal de Negócios dois polos de maior dimensão, em Lisboa e em Faro, e os estatutos permitem à direção criar delegações nos distritos. Os contactos atualizados, os serviços aos associados e as notas sobre o contrato coletivo estão no sítio oficial da AICCOPN.

Quem chega a este endereço à procura da antiga associação de Lisboa encontra na AICCOPN a estrutura para onde transitaram os seus associados. Pedidos de inscrição ou de informação seguem pelos canais oficiais da AICCOPN: esta revista não fala em nome de nenhuma das duas associações.

Perguntas frequentes

A AECOPS e a AICCOPN são a mesma associação?

Não. Eram duas associações de empregadores distintas, a AECOPS com sede em Lisboa e a AICCOPN com sede no Porto, que em 2018 iniciaram um processo de integração. A AICCOPN foi a estrutura que se manteve; a AECOPS deliberou a sua extinção voluntária em outubro de 2024.

O que significa a sigla AICCOPN?

Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas. Os estatutos publicados em agosto de 2025 acrescentam «Nacional» à designação completa, para marcar o âmbito do país inteiro, e a sigla AICCOPN mantém-se.

Onde se consulta a tabela salarial da construção civil?

No Boletim do Trabalho e Emprego. A alteração salarial mais recente do contrato coletivo entre a AICCOPN e o SETACCOP foi publicada no BTE n.º 37, de 8 de outubro de 2026, com efeitos salariais desde julho de 2026 e um subsídio de refeição de 8,50 euros por dia.

Ficha da associação

• Nome: Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional (AICCOPN).
• Natureza: associação de empregadores de direito privado e utilidade pública.
• Sede: Rua Álvares Cabral, 306, Porto.
• Associados: mais de seis mil empresas, segundo a associação (2025).
• Presidente: Ricardo Gomes, desde 13 de maio de 2026.
• Integrou: os associados da AECOPS, após a coligação iniciada em 2018.